Perguntas Frequentes

1. Toda obra precisa de alvará de construção, independentemente do seu porte? Não, no município de Natal, por exemplo, é dispensado o licenciamento para obras de reparos gerais, conforme descrito no Código de Obras.

2. Em quais órgãos um empreendimento precisa tramitar para obter o alvará de construção? A depender do uso, do porte e da localização do empreendimento, os projetos poderão ser analisados por: Corpo de Bombeiros, Secretaria de Trânsito, Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo, Idema, DER, DNIT, IPHAN, entre outros.

3. Quanto tempo dura um processo de licenciamento para construção? O tempo médio para licenciamento dependerá dos órgãos pelos quais os projetos tramitarão, podendo variar de 2 meses, no caso de residências unifamiliares, até 08 meses ou mais, no caso de empreendimentos mais complexos.

4. É possível regularizar/legalizar uma edificação que foi construída sem alvará? É possível, mediante o pagamento de multa ou mesmo da demolição de partes da edificação que estejam em desacordo com a legislação municipal.

5. O que é necessário para vocês me fornecerem uma proposta de orçamento? Na maioria dos casos, precisamos ter acesso ao projeto arquitetônico, além da planta de localização do empreendimento.

6. É permitido iniciar uma obra somente com o protocolo de entrada no órgão licenciador? Via de regra, só é permitido iniciar uma obra após a emissão do seu alvará de construção. Entretanto, alguns municípios possuem legislação específica que trata das exceções.

7. Posso pagar alguma taxa adicional para meu processo ser analisado mais rapidamente? Não existe uma prática legal que possibilite esta aceleração em qualquer processo de licenciamento.

8. É permitido ao órgão licenciador solicitar alguma alteração na minha obra, de elementos que não estejam atendendo à legislação, mesmo que o meu projeto tenha sido aprovado daquela maneira? Sim. Os projetos devem atender integralmente à legislação, independentemente das suas irregularidades serem detectadas ou não pelos analistas dos órgãos licenciadores, os quais podem, a qualquer tempo, rever seus atos administrativos.